Aviso legal

1. Identificação do titular

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico em Portugal, disponibiliza-se a seguinte informação de identificação do titular deste website:

Website: https://kraneo.es

Nome comercial: KRANEO

Titular: Raymond C.

Forma de atividade: Pessoa singular que exerce a sua atividade profissional como trabalhador independente estabelecido em Portugal.

Número de Identificação Fiscal (NIF — Portugal): 279772491

Domicílio profissional: Rua da Bela Vista à Graça 27A, 1170-058 Lisboa, Portugal.

Email de contacto jurídico: info@kraneo.es

Email comercial: hola@kraneo.es

Atividade profissional: Desenvolvimento web, desenvolvimento de aplicações, comércio eletrónico, software por medida, automação de processos, marketing digital e serviços tecnológicos relacionados.

KRANEO é o nome comercial sob o qual Raymond C. exerce a sua atividade profissional como trabalhador independente estabelecido em Portugal. A KRANEO não constitui uma pessoa coletiva independente do seu titular.

O website destina-se a clientes de Portugal, Espanha e outros mercados, em conformidade com a legislação nacional e europeia aplicável.

2. Objeto e condições de utilização

O presente aviso legal regula o acesso, a navegação e a utilização do website https://kraneo.es, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos e serviços.

O acesso ao website confere a condição de utilizador e implica o compromisso de o utilizar de forma lícita, respeitando a legislação aplicável, os direitos de terceiros e as presentes condições.

Os conteúdos publicados têm finalidade informativa e comercial e destinam-se a apresentar os serviços profissionais oferecidos sob o nome comercial KRANEO.

O pedido de informação, orçamento, aconselhamento ou auditoria através de formulários, email ou outros meios de contacto não constitui, por si só, a formalização de uma relação contratual.

As características, o âmbito, os prazos, os preços, as condições de pagamento e as demais obrigações relativas a cada projeto serão definidos na proposta comercial ou no contrato aplicável.

O titular reserva-se o direito de modificar os conteúdos, a apresentação e as funcionalidades do website, respeitando sempre os direitos legalmente reconhecidos aos utilizadores.

3. Disponibilidade e informação do website

O titular procurará manter o website disponível, atualizado e em condições adequadas de funcionamento.

No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, incidentes técnicos, falhas de conectividade ou circunstâncias alheias ao seu controlo.

O titular não garante a disponibilidade ininterrupta do website nem a ausência absoluta de erros técnicos.

A informação publicada é de caráter geral e poderá ser modificada para refletir alterações nos serviços, nas tecnologias ou nas condições comerciais.

Estas disposições não excluem responsabilidades legalmente exigíveis nem limitam direitos irrenunciáveis dos consumidores e utilizadores.

4. Obrigações dos utilizadores

Os utilizadores comprometem-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e respeitadora dos direitos de terceiros.

Em particular, é proibido:

• Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé.
• Introduzir vírus, programas maliciosos ou qualquer outro elemento que possa comprometer a segurança do website.
• Tentar aceder sem autorização a sistemas, servidores, contas ou informação restrita.
• Usurpar a identidade de outras pessoas.
• Utilizar os formulários de contacto para enviar comunicações comerciais não solicitadas.
• Praticar atos que possam impedir ou dificultar o funcionamento normal do website.
• Reproduzir, distribuir, transformar ou explorar conteúdos protegidos sem autorização, salvo nos casos legalmente permitidos.

Os utilizadores devem fornecer informação verdadeira ao utilizar os formulários de contacto e evitar comunicar dados pessoais de terceiros sem uma base legítima.

Cada utilizador responde pelos atos que pratique em violação da legislação aplicável, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente caibam ao titular do website.

5. Comunicações

Os utilizadores podem contactar a KRANEO através dos canais de comunicação disponibilizados no website.

Contacto jurídico e de privacidade: info@kraneo.es

Pedidos comerciais e orçamentos: hola@kraneo.es

Os pedidos recebidos serão geridos utilizando os dados fornecidos pelo utilizador e exclusivamente para as finalidades correspondentes, de acordo com a Política de Privacidade.

O envio de uma consulta ou pedido de orçamento não implica a aceitação automática de um trabalho profissional.

As comunicações relativas a serviços contratados regem-se também pelas condições estabelecidas no contrato ou na proposta comercial correspondente.

6. Propriedade intelectual e industrial

Os textos, designs, imagens, elementos gráficos, código, logótipos, estruturas visuais e demais conteúdos do website estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial aplicável.

Os direitos sobre esses elementos pertencem a Raymond C. ou aos respetivos titulares, conforme aplicável.

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito de exploração sobre os seus conteúdos.

É proibida a sua reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou exploração sem autorização, salvo nos casos legalmente permitidos.

A designação comercial KRANEO é utilizada para identificar a atividade profissional do titular. A sua utilização neste website não implica, por si só, afirmar a existência de uma marca registada.

Os nomes comerciais, logótipos e marcas de terceiros que possam aparecer no website pertencem aos respetivos titulares.

7. Ligações e responsabilidade

O website pode conter ligações para páginas, plataformas ou serviços geridos por terceiros.

O titular não controla necessariamente os respetivos conteúdos, políticas de privacidade, condições de utilização ou disponibilidade.

A inclusão de ligações externas não implica uma relação comercial, recomendação ou aprovação dos seus conteúdos, salvo indicação expressa.

O titular não responde por danos decorrentes de atos de terceiros ou de circunstâncias que não lhe sejam legalmente imputáveis.

A informação geral publicada sobre os serviços profissionais não constitui uma garantia de resultados específicos.

Os compromissos relativos aos serviços contratados serão definidos nas propostas comerciais ou nos contratos correspondentes.

Em caso algum estas disposições excluem responsabilidades legalmente exigíveis ou limitam direitos irrenunciáveis dos consumidores e utilizadores.

8. Proteção de dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é:

Raymond C., trabalhador independente estabelecido em Portugal, que exerce a sua atividade profissional sob o nome comercial KRANEO.

Email de privacidade: info@kraneo.es

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019 de Portugal e as demais disposições aplicáveis.

Os dados pessoais fornecidos através de formulários ou comunicações podem ser utilizados para gerir consultas, responder a pedidos de informação, elaborar orçamentos e manter as relações profissionais correspondentes.

O envio de uma consulta não implica, por si só, a subscrição de comunicações publicitárias.

Os fundamentos jurídicos do tratamento, os prazos de conservação, os destinatários, as eventuais transferências internacionais e os direitos dos titulares dos dados encontram-se detalhados na Política de Privacidade do website.

Os utilizadores podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, quando aplicáveis, através de comunicação para info@kraneo.es.

Podem também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Portugal.

9. Fornecedores tecnológicos

Para o funcionamento do website e a gestão das comunicações eletrónicas, a KRANEO utiliza serviços de fornecedores tecnológicos.

Entre eles encontram-se:

• IONOS: Serviços de alojamento web e gestão de email.
• Brevo: Serviço de envio de emails associados aos formulários do website.

O tratamento de dados efetuado através destes serviços estará sujeito às garantias e condições correspondentes, de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.

10. Conservação de dados e cookies

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigíveis.

A informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais, fornecedores, destinatários e conservação encontra-se disponível na Política de Privacidade.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes rege-se pela Política de Cookies do website.

11. Legislação aplicável e competência judicial

O titular do website exerce a sua atividade profissional a partir de Portugal.

Consequentemente, a prestação dos serviços da sociedade da informação está sujeita, em geral e dentro do respetivo âmbito de aplicação, à legislação portuguesa, em especial ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação em vigor.

São também aplicáveis as disposições pertinentes do Direito da União Europeia, incluindo a legislação relativa à proteção de dados pessoais, ao comércio eletrónico e aos direitos dos consumidores.

Quando os serviços se destinem a consumidores residentes em Espanha ou noutros Estados-Membros da União Europeia, serão respeitadas as disposições imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis.

A legislação aplicável e a competência judicial serão determinadas de acordo com as normas nacionais e europeias correspondentes, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis dos consumidores.

Os litígios decorrentes de contratos de prestação de serviços podem estar sujeitos às condições contratuais acordadas, sempre dentro dos limites da legislação aplicável.

12. Atualizações

O titular pode atualizar o presente aviso legal para o adaptar a alterações legislativas, mudanças nos serviços oferecidos ou novas circunstâncias relacionadas com o funcionamento do website.

As alterações serão publicadas nesta mesma página, com indicação da respetiva data de atualização.

As alterações não modificam retroativamente as condições dos contratos já celebrados, salvo acordo válido entre as partes ou exigência legal.

Recomenda-se aos utilizadores que consultem periodicamente esta secção para conhecer as condições em vigor.